Como posso apresentar queixa de um crime?

Assaltaram-lhe a casa e não sabe que procedimentos deve seguir? Precisa de apresentar queixa sobre alguma situação e não sabe a quem se deve dirigir? Esclareças estas e outras duvidas relacionadas com segurança neste fórum.
 

Como posso apresentar queixa de um crime?

Mensagempor ZeCarlos » 01 Dez 2009, 20:48

Boa tarde,

gostaria de saber como posso apresentar queixa de um crime.

Quais os passos que tenho de efectuar e onde tenho de me dirigir.

Obrigado.
ZeCarlos
 
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Re: Como posso apresentar queixa de um crime?

Mensagempor ndocosta » 01 Dez 2009, 20:51

A queixa pode ser feita verbalmente ou por escrito. Não são necessárias muitas formalidades.
Pode apresentar queixa nos seguintes locais:

No Ministério Público ( Agente, Procurador Adjunto, Procurador da República), junto do Tribunal da área onde o crime foi praticado, ou no DIAP ( Departamento de Investigação e Acção Penal) em Lisboa, Porto e Coimbra;
Nas autoridades que tenham a obrigação legal de transmitir a queixa ao Ministério Público, que são:
PSP
GNR
Polícia Judiciária ( crimes com pena superior a 3 anos).
Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, Gabinetes Médico-legais e nos Hospitais onde haja peritos médico-legais).

Dispõe de seis meses a partir da prática do crime para apresentar queixa.
ndocosta
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