por ndocosta » 21 Dez 2009, 19:45
Olá,
para se dar inicio a um divórcio por mútuo consentimento deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil.
Depois necessita de levar os seguintes documentos:
- Certidão de cópia integral do registo de casamento;
- Relação especificada dos bens comuns, com indicação dos respectivos valores;
- Acordo sobre o exercício do poder paternal ou certidão da sentença de regulação judicial relativamente aos filhos menores, se existirem;
- Acordo sobre a prestação de alimentos, no caso de existir essa necessidade para um dos cônjuges;
- Certidão da convenção antenupcial (se tiver sido feita);
- Acordo sobre o destino da casa de morada da família.
Espero ter ajudado.